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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-RR 100325-43.2021.5.01.0341

Horas extras: minutos residuais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-EDCiv-Emb-Ag-AIRR 11969-04.2017.5.15.0089

Dispensa de empregado público: dever de motivação

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Processo Civil
  • Dispensa de empregado público
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 51400-61.2008.5.12.0051

Legitimidade ativa: penhora do bem de família

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade ativa
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 21131-53.2018.5.04.0005

Horas extras: cargo de confiança

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Bancário
  • Horas extras
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10695-36.2018.5.18.0008

Grupo econômico: ordem de execução

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Grupo econômico
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1401-19.2017.5.10.0104

Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-ED-RR 120200-68.1991.5.20.0002

" (tema 339): coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Processo Civil
  • " (tema 339)
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11307-71.2017.5.18.0181

Horas extras: trabalho externo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 10023-92.2021.5.18.0082

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20720-39.2021.5.04.0511

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001351-32.2022.5.02.0715

Legitimidade passiva: responsabilidade subsidiária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade passiva
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000503-58.2020.5.02.0313

Deserção: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 933-38.2012.5.15.0089

Execução: complementação de aposentadoria

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

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