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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 24748-21.2020.5.24.0061

Sucessão trabalhista: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Sucessão trabalhista
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 475-85.2020.5.11.0013

Óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Óbice processual
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-ED-AIRR 11250-51.2015.5.15.0005

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Direito Constitucional
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 167300-64.2006.5.15.0056

Ilegitimidade passiva: responsabilidade exclusiva da fazenda pública

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20820-31.2019.5.04.0004

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1002454-46.2016.5.02.0372

Irregularidade de representação: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1591-34.2015.5.12.0059

Avaliação equivocada do bem: preço vil

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Avaliação equivocada do bem
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100354-87.2020.5.01.0322

Diferenças salariais: professor

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 10510-13.2020.5.03.0180

Diferenças salariais: política de grades

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Diferenças salariais
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20966-78.2020.5.04.0411

Não configuração: deserção do recurso ordinário

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 181 e 660 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 10564-04.2019.5.03.0183

Dispensa de empregado público: teoria dos motivos determinantes

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Dispensa de empregado público
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 869-26.2022.5.08.0201

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 613-94.2011.5.09.0022

Adesão a pdv: quitação do contrato inviável

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Adesão a pdv
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1221-40.2015.5.05.0030

Vínculo empregatício: contrato de estágio

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Vínculo empregatício
  • +5

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