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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 1001656-66.2017.5.02.0464

Indenização por danos morais: doença ocupacional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 100236-68.2017.5.01.0241

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-RRAg 21316-54.2019.5.04.0006

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade solidária
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-E-RRAg 157-25.2015.5.17.0009

Adicional de risco: labor em terminal de uso privativo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de risco
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 651-97.2022.5.13.0026

Moléstica profissional: nexo de concausalidade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Moléstica profissional
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 101350-84.2019.5.01.0075

Execução individual: coisa julgada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1000373-03.2022.5.02.0021

Execução: penhora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

STJAgInt no RE no AgInt no REsp 1.875.615

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 181 e 1.199 do STF, e não o admitiu no tocante às teses remanescentes.

  • Direito Administrativo
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 1000812-66.2021.5.02.0015

Horas extras: intervalo intrajornada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000369-53.2017.5.02.0081

Óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 20191-29.2021.5.04.0023

Responsabilidade subsidiária do ente público: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do ente público
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 101580-36.2017.5.01.0063

Grupo econômico: vedação ao revolvimento de fatos e provas

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +2

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