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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-ED-RR 11037-14.2022.5.03.0044

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11546-56.2016.5.03.0075

Nulidade da citação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da citação
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 280-25.2020.5.19.0063

Auxílio médico e odontológico: auxílio alimentação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Auxílio médico e odontológico
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 678-42.2017.5.19.0009

Reconhecimento do vínculo empregatício: fraude na terceirização

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento do vínculo empregatício
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11028-74.2022.5.03.0069

Diferenças salariais: jornada de trabalho 12x36

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20856-77.2022.5.04.0001

Adicional de periculosidade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1224-93.2017.5.05.0492

Adicional noturno: prorrogação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional noturno
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1002037-82.2016.5.02.0020

Não configuração: contribuições previdenciárias, fiscais e custas

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181, 660 e 895 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 521-33.2014.5.03.0005

Terceirização: título executivo judicial

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-RRAg 11537-86.2018.5.18.0017

Deserção do recurso de revista

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 920-98.2013.5.03.0069

Tutela inibitória: possibilidade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Tutela inibitória
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 24818-55.2019.5.24.0002

Adicional de insalubridade: base de cálculo

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

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