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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11723-80.2015.5.01.0343

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000012-90.2021.5.02.0709

Acidente do trabalho: indenização por danos moral e material

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Civil
  • Acidente do trabalho
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1958-35.2013.5.03.0138

Licitude de terceirização de serviços: diferenças salariais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Licitude de terceirização de serviços
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 851-70.2010.5.15.0026

Dispensa de empregado público: óbice processual da súmula 297 do TST

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Civil
  • Dispensa de empregado público
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11090-77.2016.5.03.0020

Execução: diferenças salariais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-RRAg 285-88.2016.5.09.0023

Contribuição confederativa: óbice processual

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Contribuição confederativa
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 654-62.2013.5.05.0035

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11312-98.2020.5.15.0043

Inadequação: óbice processual da oj 412 da sbdi1/tst

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 10900-73.2021.5.15.0063

Assistência judiciária gratuita: penhora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Assistência judiciária gratuita
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1002379-73.2017.5.02.0468

Deserção: óbice processual

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000848-09.2018.5.02.0373

Horas extras: ônus da prova

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RRAg 1031-85.2012.5.15.0036

Atualização dos débitos trabalhistas: juros de mora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Atualização dos débitos trabalhistas
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001356-04.2021.5.02.0064

Empresa em recuperação judicial: custas e depósito recursal

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Empresa em recuperação judicial
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000421-79.2021.5.02.0446

Ilegitimidade passiva: responsabilidade subsidiária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1229-38.2013.5.02.0008

Horas extras: cargo de confiança

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Bancário
  • Horas extras
  • +5

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