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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

01

DEZ 2025

STFRcl 84.364 AgR

Alegada ofensa ao entendimento firmado no Tema nº 152 da Repercussão Geral

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a carência de estrita aderência entre a decisão reclamada e o conteúdo do Tema RG nº 152, e a ausência de teratologia na aplicação do Tema RG nº 181, pela autoridade…

  • Processo Civil
  • (RE nº 590.415/SC): Ausência de estrita aderência
  • +1

01

DEZ 2025

STFRcl 82.654 AgR

Alegada ofensa ao entendimento firmado no Tema nº 152 da Repercussão Geral

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a carência de estrita aderência entre a decisão reclamada e o conteúdo do Tema RG nº 152, e a ausência de teratologia na aplicação do Tema RG nº 181, pela autoridade…

  • Direito Constitucional
  • (RE nº 590.415/SC): Ausência de estrita aderência
  • +1

01

DEZ 2025

STFRcl 82.725 ED

Recebimento como Agravo Regimental: teratologia

Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que não foi constatada a má aplicação do Tema RG nº 181 pela autoridade reclamada.

  • Recebimento como Agravo Regimental
  • Teratologia
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 21108-24.2016.5.04.0023

Gratificação por tempo de serviço: anuênio

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação por tempo de serviço
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001306-40.2017.5.02.0703

Horas extras: enquadramento no art. 62, II, da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Bancário
  • Horas extras
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20766-67.2017.5.04.0026

Auxílio alimentação: natureza jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Auxílio alimentação
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101257-04.2018.5.01.0481

A) agravo da petróleo brasileiro s.a: petrobras

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo da petróleo brasileiro s.a
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-RR 100674-76.2019.5.01.0483

Negativa de prestação jurisdicional: multa do art. 467 da CLT

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11367-51.2017.5.03.0055

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

Como visto na decisão agravada, verificou-sr que a parte pretendia demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de…

  • Processo Civil
  • Nulidade
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11985-98.2015.5.03.0173

Abrangência da responsabilidade subsidiária: óbice da inovação recursal

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Abrangência da responsabilidade subsidiária
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-Emb-AIRR 1000499-24.2020.5.02.0603

Intervalo intrajornada: norma coletiva

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 101219-35.2019.5.01.0035

Acidente de trabalho: responsabilidade objetiva do sitran

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trabalho
  • +5

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