Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7.781 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010288-19.2022.5.18.0128
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-EDCiv-AIRR 1000735-72.2021.5.02.0301
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010541-07.2022.5.18.0128
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-RRAg-Ag-RRAg 0010042-24.2023.5.18.0181
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 188 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010637-59.2020.5.03.0144
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101514-89.2017.5.01.0343
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101219-87.2019.5.01.0341
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100381-13.2020.5.01.0341
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-AIRR 0000071-56.2022.5.19.0008
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000199-89.2015.5.03.0033
Conforme consignado na decisão agravada, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010349-90.2020.5.03.0054
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011094-15.2015.5.01.0341
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-RRAg-RRAg 0021259-53.2017.5.04.0702
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0010656-30.2022.5.03.0036
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000451-33.2022.5.05.0020
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
