Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7.781 decisões
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000731-88.2013.5.05.0191
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000524-62.2020.5.02.0045
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010618-67.2022.5.18.0111
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010365-30.2018.5.15.0135
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011446-12.2020.5.15.0113
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0024368-95.2020.5.24.0061
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-EDCiv-EDCiv-RRAg-RRAg 0000173-86.2014.5.05.0222
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-RR 0010519-23.2022.5.15.0098
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001357-29.2022.5.02.0492
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010042-69.2022.5.15.0075
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0141200-49.2006.5.02.0019
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1002472-07.2015.5.02.0468
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010164-74.2023.5.18.0201
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0010192-73.2022.5.15.0035
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-AIRR 0011015-57.2021.5.15.0140
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
