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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000165-94.2023.5.02.0017

Fraude à execução: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Fraude à execução
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100102-68.2021.5.01.0025

Reintegração ao emprego: óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração ao emprego
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001078-53.2022.5.02.0036

Horas extras: recolhimento previdenciário

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +3

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010850-78.2022.5.03.0020

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011724-60.2017.5.15.0002

Competência da justiça do trabalho: empresa em recuperação judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101161-78.2019.5.01.0343

Adicional de insalubridade: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000088-04.2020.5.02.0466

Justiça gratuita: pessoa jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-AIRR 0000524-48.2022.5.19.0009

Alegação de violação ao princípio da legalidade: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de violação ao princípio da legalidade
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0020155-44.2021.5.04.0101

Gratificação: integração dos anuênios

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000903-23.2022.5.11.0005

Valor da indenização por danos morais: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Valor da indenização por danos morais
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010763-63.2022.5.03.0072

Responsabilidade subsidiária do ente público: ausência de interesse recursal

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do ente público
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000763-49.2017.5.02.0311

Intempestividade: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010625-49.2023.5.03.0044

Adicional de insalubridade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000226-86.2023.5.21.0002

Justiça gratuita: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +1

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