Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 411 do STJ

Súmula

É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6 decisões

02

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.192.712

Alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC

A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que há violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, não se manifesta acerca de ponto ou questão sobre o qual devia…

  • Direito Tributário
  • Alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  • +1

19

AGO 2026

STJAgInt no REsp 1.949.472

Alegação de contradição: deficiência de fundamentação

A alegação de julgamento extra petita constitui matéria autônoma, que não se confunde com o vício de contradição previsto no art. 535, I, do CPC/1973.

  • Direito Tributário
  • Alegação de contradição
  • +5

03

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.077.358

Termo inicial da correção monetária: taxa selic

A tese repetitiva firmada no Tema 1.003/STJ, segundo a qual "o termo inicial da correção monetária de ressarcimento de crédito escritural excedente de tributo sujeito ao regime não cumulativo ocorre somente após escoado o prazo de 360 dias para a análise do…

  • Processo Civil
  • Termo inicial da correção monetária
  • +2

25

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.178.626

Inaplicabilidade das súmulas 7 e 211 do STJ e 269 e 271 do STF

Em relação ao juízo de admissibilidade do recurso especial, embora conste da Súmula 7 do STJ que "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial", referido enunciado sumular não impede o conhecimento do recurso especial, em se tratando…

  • Processo Civil
  • Inaplicabilidade das súmulas 7 e 211 do STJ e 269 e 271 do STF

18

MAR 2026

STJREsp 2.141.397

Repetição de indébito: contribuinte

Processual civil e tributário. recurso especial. mandado de segurança. repetição de indébito. contribuinte. correção monetária. negativa de prestação jurisdicional. inocorrência. resistência do fisco. enunciado sumular n. 411/STJ. incidência do óbice da…

  • Processo Civil
  • Repetição de indébito
  • +5

11

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.231.546

Crédito tributário: demora na análise

No julgamento do Tema n. 1.003/STJ firmou-se o entendimento de que o termo inicial da correção monetária de ressarcimento de crédito escritural excedente de tributo sujeito ao regime não cumulativo, que é a hipótese ora em exame, ocorre somente após escoado…

  • Direito Tributário
  • Crédito tributário
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.