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OUT 2025
STJREsp 2.004.384
Prescrição: reconhecimento
Uma vez opostos, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, salvo se forem intempestivos ou manifestamente incabíveis.
- Processo Civil
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Tema 628 do STJ
Precedente qualificadoO prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
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1 decisão