Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 151 do TST

Sem tese firmada

À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma coletiva que autoriza o controle de jornada por exceção?

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16 decisões

SET 2025

TSTAg-EDCiv-RRAg 1000050-59.2017.5.02.0025

Contrato de trabalho extinto antes da lei n° 13.467/2017 sistema de controle de jornada por exceção

LEI Nº 13.467/2017 INTERVALO INTERJORNADAS Nas razões do agravo de instrumento, a reclamada não renovou a matéria, o que configura a aceitação tácita do despacho denegatório.

Direito Constitucional
Norma coletiva
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 151 do TST

Contrato de trabalho extinto antes da lei n° 13.467/2017 sistema de controle de jornada por exceção

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