Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula Vinculante 18

Vinculante

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

AGO 2026

STFRcl 72.697 AgR

Formalização antes do trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto contra decisão que julgou procedente o pedido ante a afronta à Súmula Vinculante 18, porquanto afastada a inelegibilidade reflexa de ex-cônjuge de prefeito.

Direito Eleitoral
Formalização antes do trânsito em julgado do pronunciamento atacado
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula Vinculante 18

Formalização antes do trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Cookies e privacidade