Jurisprudências
Decisões que citam
O salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos benefícios previdenciários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
01
OUT 2026
STJAREsp 3.234.710
Deu-se à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
13
MAI 2026
STJREsp 1.230.957
Recursos especiais interpostos por sociedade empresária e pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em mandado de segurança, discutindo a incidência de contribuição previdenciária a cargo da empresa, no âmbito do Regime…
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