Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
16
OUT 2025
TSTARR 237-35.2018.5.12.0037
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 126 do TST).
14
OUT 2025
TSTRRAg 1145-17.2013.5.15.0027
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois há óbice processual (Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do TST).
14
OUT 2025
TSTRRAg 1038-48.2018.5.12.0037
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
10
OUT 2025
TSTRRAg 0010298-63.2016.5.15.0029
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
10
OUT 2025
TSTRR-RR 0000744-60.2019.5.05.0035
Divisando-se que o tema "juros – correção monetária – condenação imposta à fazenda pública" oferece transcendência política, e diante de potencial ofensa ao art. 5º, XXII, da Constituição da República, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se…
09
OUT 2025
TSTRR 994-68.2010.5.01.0052
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADI 6.021 e 5.867 e das ADC 58 e 59, conferiu interpretação conforme à Constituição aos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT (redação da Lei nº 13.467/2017), para determinar a aplicação, até que…
09
OUT 2025
TSTRRAg 1684-46.2011.5.02.0081
O Tribunal Regional emitiu tese explícita sobre as questões levantadas (período abarcado pela prova testemunhal, compensação da gratificação de função, base de cálculo e adicional das horas extraordinárias) e apresentou os fundamentos da decisão, não…
09
OUT 2025
TSTRR 131600-85.2009.5.02.0055
A fim de prevenir possível afronta ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do agravo de instrumento, para melhor exame. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2025
TSTRR 1000698-47.2019.5.02.0711
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
09
OUT 2025
TSTRRAg 10231-35.2017.5.03.0179
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
09
OUT 2025
TSTRR 131400-96.2008.5.15.0008
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
08
OUT 2025
TSTRR 168000-52.2009.5.01.0241
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
30
SET 2025
TSTRRAg 12087-79.2017.5.15.0153
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante de Corte de Vértice (Tema 608 da Tabela de Repercussão Geral do STF, Súmula 362,…
26
SET 2025
TSTRR 0000448-94.2021.5.06.0017
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
26
SET 2025
TSTRRAg 1001775-83.2023.5.02.0054
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
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