Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
21
MAR 2025
STFRE 1.500.089 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.523.276 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados…
21
MAR 2025
STFRE 1.531.189 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
MAR 2025
STFRE 1.526.569 AgR-terceiro
Agravos regimentais nos recursos extraordinários. administrativo. concurso público de remoção de titulares de atividades notariais e de registro. serventias extrajudiciais. requisito temporal do exercício da atividade. momento da comprovação. resolução n.…
21
MAR 2025
STFARE 1.530.064 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. inexistência de prequestionamento da matéria constitucional: súmulas ns. 282 e…
21
MAR 2025
STFARE 1.536.137 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo em recurso de revista.
21
MAR 2025
STFARE 1.526.020 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
21
MAR 2025
STFARE 1.530.917 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.
21
MAR 2025
STFARE 1.520.906 ED-segundos-AgR
Agravo regimental nos segundos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. direito do consumidor. plano de saúde. pretensão ao cancelamento do contrato de assistência à saúde. legalidade do contrato e da cobertura reconhecidos. acórdão…
21
MAR 2025
STFARE 1.503.192 AgR
Deficiência na fundamentação, em recurso extraordinário interposto de acórdão cuja publicação se deu após a Emenda Regimental nº 21, de 30.4.2007, da existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
21
MAR 2025
STFARE 1.531.042 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso de revista.
21
MAR 2025
STFARE 1.533.057 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público para o cargo de soldado da polícia militar do ceará. ausência de previsão no edital do certame de critérios objetivos de heteroidentificação. nulidade do ato…
21
MAR 2025
STFARE 1.510.045 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a controvérsia tratada…
21
MAR 2025
STFARE 1.533.560 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.526.977 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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