Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 454 do STF

Súmula

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.208 decisões

13

MAR 2026

STFRE 1.584.247 AgR

Bolsa Família: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito de Família
  • Bolsa Família
  • +1

13

MAR 2026

STFARE 1.581.796 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

MAR 2026

STFARE 1.574.783 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

MAR 2026

STFARE 1.583.711 AgR

Concurso Público: critérios de desempate

Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Concurso Público
  • +5

13

MAR 2026

STFRE 1.583.062 AgR

Concurso público: nomeação por determinação judicial

O presente agravo regimental foi interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em que se visava reformar acórdão que denegou mandado de segurança impetrado contra ato administrativo de nomeação em concurso público.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

13

MAR 2026

STFARE 1.582.719 AgR

Concurso público: exame psicotécnico

Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

06

MAR 2026

STFARE 1.586.510 AgR

“Operação Arinna”: atuação da polícia rodoviária federal

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • “Operação Arinna”
  • +4

06

MAR 2026

STFARE 1.565.854 AgR

Petroleiros: intervalo interjornadas

Agravo regimental apresentado por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário aos fundamentos de que incidem ao caso o Tema 660 da Repercussão Geral e as Súmula 279 e 454/STF.

  • Direito Constitucional
  • Petroleiros
  • +3

06

MAR 2026

STFARE 1.587.186 AgR

Concurso público: serviços notariais e de registros

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal e a incidência das Súmulas 279 e 454/STF.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

06

MAR 2026

STFARE 1.583.443 AgR

Contrato administrativo: repactuação

Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.

  • Processo Civil
  • Contrato administrativo
  • +4

06

MAR 2026

STFARE 1.586.596 AgR

Perdas e danos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso extraordinário estar amparada em aplicação de precedente firmado com base na sistemática…

  • Direito Civil
  • Perdas e danos

06

MAR 2026

STFARE 1.582.619 AgR

Base de cálculo: construção de gasoduto

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmula 279 e 454 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.

  • Direito Tributário
  • Base de cálculo
  • +3

06

MAR 2026

STFARE 1.586.764 AgR

Concurso Público: exame Psicotécnico

Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Concurso Público
  • +2

06

MAR 2026

STFARE 1.582.456 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

MAR 2026

STJAgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet 12.041

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e 895 do STF, e…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.