28
ABR 2026
STFARE 1.579.017 AgR-ED
Omissão não verificada: rediscussão do mérito
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a recurso, buscando a revisão do julgado.
- Direito Civil
- Omissão não verificada
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 454 do STF
SúmulaSimples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
17
ABR 2026
STFARE 1.447.133 ED-AgR
Concurso público, anulação de questão: compreensão diversa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional, e diante da necessidade do reexame de fatos e cláusulas do edital.
- Direito Administrativo
- Concurso público, anulação de questão
- +1
17
ABR 2026
STFARE 1.594.660 AgR
Concurso público: legalidade do fracionamento de teste de aptidão física
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e da ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II. Questão em discussão 2.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Cumprimento individual de sentença coletiva: prescrição
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Cumprimento individual de sentença coletiva
- +5
17
ABR 2026
STFARE 1.530.149 AgR
Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
17
ABR 2026
STFARE 1.584.724 AgR
Contrato de obra pública: juros
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. ação de cobrança. contrato de obra pública. juros. índice aplicável. impugnação recursal dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido: súmula n. 284 do supremo…
- Processo Civil
- Contrato de obra pública
- +4
17
ABR 2026
STFARE 1.592.219 AgR
Servidor público estadual: gratificação de "retribuição de esforço"
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Servidor público estadual
- +3
17
ABR 2026
STFARE 1.586.712 AgR
Servidor público estadual: cassação de aposentadoria
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Servidor público estadual
- +4
17
ABR 2026
STFARE 1.587.589 AgR
Concurso público: teste de aptidão física
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +4
17
ABR 2026
STFARE 1.590.750 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
17
ABR 2026
STFARE 1.591.210 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
17
ABR 2026
STFARE 1.549.421 AgR-ED
Concurso público: vagas destinadas a candidatos negros e pardos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
17
ABR 2026
STFARE 1.586.756 AgR
Retificação de registro civil: grafia
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Civil
- Retificação de registro civil
- +4
17
ABR 2026
STFARE 1.582.593 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
17
ABR 2026
STFARE 1.587.871 AgR-ED
Ausência de vícios: caráter infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e pela inaplicabilidade do Tema 335 de RG.
- Direito Administrativo
- Ausência de vícios
- +1