Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
28
ABR 2026
STFRcl 90.895 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 590.186 (Tema 104/RG), não configurada a arguida ofensa, tampouco verificada usurpação de competência.
24
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.802.505
No caso, as instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo probatório, concluíram que operações praticadas pela Recorrente se sujeitariam ao IOF, por se equipararem a contrato de mútuo, ressaltando que, independentemente da nomenclatura (contrato de…
14
AGO 2025
TSTRR-Ag 11156-82.2019.5.15.0096
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
28
FEV 2025
STFRE 1.209.149 AgR
Observado o dever de fundamentação das decisões judiciais, não se verifica contrariedade ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
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