Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1 decisão
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DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.250.421
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
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