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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1435 do STJ

Sem tese firmada

Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.773

Relação de consumo: contrato de seguro

Incabível a suspensão do processo em razão do Tema n. 1.435/STJ, pois a condenação por danos morais não decorreu de presunção, mas da análise dos fatos e das provas pelas instâncias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Relação de consumo
  • +5

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.850.842

Majoração de honorários: omissão configurada

Controvérsia acerca da existência de dano moral presumido (in re ipsa) em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário e da adequação da fixação de honorários de sucumbência mínima ou recíproca.

  • Processo Civil
  • Majoração de honorários
  • +4

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