Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Andamento

1. Afetado18 de maio de 2026
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 2 decisões citam Tema 1435 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (TJMG).
• Controvérsia n. 571/STJ. ProAfR 510/STJ.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 29/04/2026 e finalizada em 05/05/2026 (Segunda Seção). Tema em IRDR n. 59/TJSP (IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000/SP).
• Determinada a suspensão do processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ, que versem sobre idêntica questão, observada a orientação prevista no artigo 256-L do RISTJ (art. 1.037, II, do CPC);