Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1405 do STF

Sem tese de mérito

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a competência da Justiça Federal para processo e julgamento de ações possessórias ajuizadas por concessionária de serviço público ferroviário, nas quais a União e as suas entidades de administração indireta manifestaram desinteresse no processo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUL 2026

STJREsp 2.267.240

Desapropriação por utilidade pública: pleito pelo sobrestamento do processo até o julgamento definitivo dos temas n. 1.405 do STF e 1.308 do STJ

Não subsiste o pleito pelo sobrestamento do processo até as decisões finais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, quanto aos Temas n. 1.405 do STF e 1.384 do STJ.

Processo Civil
Desapropriação por utilidade pública
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 1405 do STF

Desapropriação por utilidade pública: pleito pelo sobrestamento do processo até o julgamento definitivo dos temas n. 1.405 do STF e 1.308 do STJ

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