Jurisprudências
111 decisões · Processo Penal
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.817
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para reconhecer a ilicitude do ingresso policial no domicílio do agravado e das provas obtidas…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 240.404
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo o indeferimento de prisão domiciliar humanitária a condenada que cumpre pena unificada remanescente de 19 anos e 11 dias de reclusão…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.060
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se impugnava a manutenção da prisão preventiva decretada em ação penal por crime previsto no art. 311, caput, do CP, após prisão em…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser sucedâneo recursal, e, em exame subsidiário, afastou a existência de ilegalidade manifesta nas teses de nulidade da pronúncia, ausência de perícia, exclusão de…
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 240.567
Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. excesso de prazo não verificado. razões do agravo que não infirmam todos os fundamentos da decisão atacada. súmula 182/STJ. incidência.…
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