Jurisprudências
111 decisões · Processo Penal
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.974
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, decretada pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.101.625
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em execução penal na qual foi reconhecida falta grave por fuga em audiência de justificação, sem regressão então determinada.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.334
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus para manter a prisão preventiva decretada pela suposta prática de extorsão qualificada.
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.802
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg na ExSusp 383
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria decidida ou à manifestação de inconformismo da parte (art. 619 do CPP).
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 202.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-lhe provimento, com revogação da liminar que suspendia o trâmite da ação penal por corrupção ativa.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.330
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pretendia o reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa ou, subsidiariamente, a absolvição ou, ainda, a reforma da dosimetria.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.720
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, afastando a tese de ilicitude das provas e, por conseguinte, mantendo a condenação do paciente pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.302
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.341
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado no curso de ação penal por homicídio qualificado tentado.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.273
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada na ação penal por homicídio qualificado tentado.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.101.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou o habeas corpus, no qual se pretende a revogação da prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia pelos crimes previstos no art. 2º da Lei n. 12.850/2013 e no art. 35,…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.155
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por estupro de vulnerável.
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.855
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.155
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do agravante às penas de 12 anos e 8…
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