Jurisprudências
81 decisões · STJ · Processo Penal
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.974
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, decretada pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.101.625
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em execução penal na qual foi reconhecida falta grave por fuga em audiência de justificação, sem regressão então determinada.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.334
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus para manter a prisão preventiva decretada pela suposta prática de extorsão qualificada.
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.802
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg na ExSusp 383
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria decidida ou à manifestação de inconformismo da parte (art. 619 do CPP).
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 240.567
Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. excesso de prazo não verificado. razões do agravo que não infirmam todos os fundamentos da decisão atacada. súmula 182/STJ. incidência.…
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