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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

67 decisões · Processo Civil

02

OUT 2026

STFRcl 99.093 AgR

Título judicial: cumprimento de sentença

Na reclamatória, controverte-se decisão em que se rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e se homologaram os cálculos de forma que os percentuais decorrentes do reenquadramento funcional da servidora pública incidissem sobre o vencimento básico…

  • Processo Civil
  • Título judicial
  • +3

01

OUT 2026

TSTAg-AIRR 748-38.2018.5.17.0152

Execução: penhora de bem imóvel da sócia

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

01

OUT 2026

TSTAg-AIRR 81-05.2010.5.02.0361

Extrai-se que o e: aparelhamento inadequado da revista

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Processo Civil
  • Extrai-se que o e
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 943-89.2014.5.05.0251

Grupo Econômico: nulidade

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo Econômico
  • +3

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 432-85.2017.5.05.0122

Responsabilidade subsidiária: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

OUT 2026

TSTAg-RRAg 1543-81.2011.5.15.0140

Cargo confiança: horas extras

Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…

  • Processo Civil
  • Cargo confiança
  • +5

21

AGO 2026

TSTAg-AIRR 60400-34.2007.5.16.0011

Fase de execução: decisão que rejeita exceção pré-executividade

O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: " A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

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