Jurisprudências
13 decisões · STF · Processo Civil
09
OUT 2026
STFRE 1.605.727 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
09
OUT 2026
STFRcl 98.903 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 95.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ter sido ajuizada após o trânsito em julgado dos atos impugnados.
09
OUT 2026
STFHC 275.381 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que considerou legítimo decreto de prisão preventiva.
09
OUT 2026
STFARE 1.548.191 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279/STF.
09
OUT 2026
STFRcl 100.127 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFHC 277.204 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFHC 277.091 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFRcl 99.885 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFRcl 99.280 AgR
Não se verifica a necessária aderência estrita entre os paradigmas de controle invocados (ADPF nºs 387/PI, 1.090/RJ e 1.096/R) e o ato reclamado, uma vez que ele se fundamentou no entendimento firmado em decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino na Rcl nº…
09
OUT 2026
STFRcl 97.455 AgR
Agravo interno na reclamação. tributário. crédito prêmio IPI. título executivo judicial. coisa julgada. alegação de violação ao que decidido no ARE 1.144.894. ausência de estrita aderência entre o caso concreto e o paradigma. decisão que tratou da forma de…
09
OUT 2026
STFRcl 96.995 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da existência de coisa julgada. embargos de declaração não conhecidos. determinação de certificação do…
02
OUT 2026
STFRcl 99.093 AgR
Na reclamatória, controverte-se decisão em que se rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e se homologaram os cálculos de forma que os percentuais decorrentes do reenquadramento funcional da servidora pública incidissem sobre o vencimento básico…
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