Jurisprudências
84 decisões · STJ · Direito Penal
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser sucedâneo recursal, e, em exame subsidiário, afastou a existência de ilegalidade manifesta nas teses de nulidade da pronúncia, ausência de perícia, exclusão de…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.724
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para rediscutir o regime inicial fechado fixado em condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, II e…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.182.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese relativa à inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) e pela incidência do óbice da Súmula…
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.621.745
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que apresenta contradição interna entre a proclamação e a ementa e o voto condutor, quanto ao resultado dos embargos anteriores.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.027
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminar, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que revogou o livramento condicional por ausência de requisito subjetivo, com fundamento no…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.109.488
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de origem já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.213.858
Agravo regimental no recurso especial interposto contra decisão monocrática que negou provimento e manteve o reconhecimento da competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da ação penal.
08
OUT 2026
STJAgRg na Pet 19.230
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de expediente apresentado como "Recurso Protetivo de Direitos Humanos".
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.098.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por sucedâneo de recurso próprio e, em exame de ilegalidade flagrante, manteve a determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri e a prisão preventiva,…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.488
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus manejado como sucedâneo de via própria, visando:
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.104.628
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por inadequação da via eleita, em razão de acórdão estadual transitado em julgado e inexistência de julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça passível de…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.511
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por inadequação da via eleita e por incidência de preclusão temporal, com afastamento de ilegalidade flagrante verificável de plano.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.036
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por incidência da Súmula 691/STF, diante da ausência de julgamento do mérito do writ na origem.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.175
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por inadequação da via eleita, por meio do qual se buscava afastar a homologação de falta disciplinar de natureza grave e os consectários legais (regressão de regime,…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.111.656
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão transitado em julgado que condenou o paciente pelos crimes do art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, da Lei…
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