Jurisprudências
100 decisões · TST · Direito do Trabalho
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10115-79.2020.5.03.0096
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10706-69.2014.5.01.0011
O recurso de revista da Reclamada não foi admitido, por deserção, ao fundamento de que a Reclamada juntou a apólice de seguro garantia sem a comprovação de registro junto à SUSEP, bem como porquanto ausente a certidão de regularidade da entidade seguradora…
08
OUT 2026
TSTAIRR 16-39.2022.5.10.0014
A presente ação foi ajuizada em junho de 2022, durante a pandemia de Covid-19.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 123-16.2021.5.08.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, reformando a sentença, acolheu a pretensão obreira de reintegração no emprego em face do caráter discriminatório de sua dispensa, sob o fundamento de que, " tendo a reclamada afirmado que a dispensa do recorrente não teve…
08
OUT 2026
TSTAg-RR 10399-18.2018.5.15.0066
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a sua reforma. Agravo provido.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20778-48.2016.5.04.0016
No acórdão embargado, foi expressamente consignado que, quanto aos temas enquadramento sindical, horas extras – trabalho externo, quantitativo de horas extras, equiparação salarial e honorários de sucumbência, não foram atendidas as exigências do art. 896, §…
08
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 1000118-09.2016.5.02.0004
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRR 1154-82.2012.5.15.0004
Em virtude de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 88.691/SP, passa-se ao novo exame da revista.
08
OUT 2026
TSTRRAg 1335-74.2020.5.10.0802
Em cumprimento à decisão do STF na Reclamação Constitucional nº 90.811/TO, passo ao novo exame da matéria.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11640-48.2021.5.15.0025
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 23, firmou a seguinte tese: " A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei…
08
OUT 2026
TSTAg-RR 20748-68.2021.5.04.0232
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que a dispensa do Reclamante não se deu por motivo discriminatório.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21722-80.2017.5.04.0027
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 1001507-97.2016.5.02.0434
Constatado equívoco na decisão monocrática proferida, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1103-11.2013.5.09.0002
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRR 261-69.2021.5.11.0010
Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…
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