Jurisprudências
12 decisões · STF · Direito Civil
09
OUT 2026
STFMS 40.731 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo de tomada de contas especial.
09
OUT 2026
STFHC 275.930 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.066 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e demanda o reexame do conjunto fático-probatório.
09
OUT 2026
STFARE 1.617.550 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.006 AgR
Agravo regimental interposto pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que o acórdão recorrido observou a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal…
09
OUT 2026
STFARE 1.602.563 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.548.191 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279/STF.
09
OUT 2026
STFRE 1.605.727 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
09
OUT 2026
STFRcl 99.011 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, em razão do trânsito em julgado do ato reclamado antes de seu ajuizamento.
09
OUT 2026
STFRcl 98.903 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 95.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ter sido ajuizada após o trânsito em julgado dos atos impugnados.
09
OUT 2026
STFHC 277.071 AgR
A dosimetria da pena, bem como os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a sua realização, são insindicáveis na via estreita do habeas corpus por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso.
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