Jurisprudências
22 decisões · STF · Direito Administrativo
09
OUT 2026
STFRE 1.605.727 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
09
OUT 2026
STFRE 1.602.902 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFRE 1.424.451 AgR-EDv
Agravo regimental interposto por entidades que atuaram como amici curiae no processo de origem.
09
OUT 2026
STFPet 15.579 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a petição, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal previstas no art. 102, I, da Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFRcl 96.764 AgR
Agravo interno na reclamação. direito administrativo. magistério municipal. regime especial de aposentadoria. alegação de ofensa à autoridade da decisão proferida na ADI 3.772. inocorrência. cargo de professor orientador educacional que integra a carreira do…
09
OUT 2026
STFRcl 96.540 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. administrativo. ação de improbidade administrativa. aplicação retroativa da lei 14.230/2021. alegada má aplicação da tese vinculante fixada no julgamento do agravo em recurso…
09
OUT 2026
STFRcl 90.943 rito
Reclamação. constitucional. administrativo. improbidade administrativa. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 339 da sistemática da repercussão geral. alegada aplicação indevida do paradigma e de usurpação da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
