Jurisprudências
22 decisões · STF · Direito Administrativo
09
OUT 2026
STFMS 40.952 AgR
Voto em agravo regimental que reitera a decisão que analisou atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao arquivamento de uma reclamação disciplinar contra uma magistrada.
09
OUT 2026
STFMS 40.731 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo de tomada de contas especial.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.792 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso, mantendo acórdão que considerou não comprovada a omissão do poder público na proteção de um monumento histórico-cultural, tendo em vista que a matéria debatida no acórdão recorrido…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.284 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.617.550 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.969 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista que concluir em sentido diverso do acórdão recorrido demandaria o reexame dos fatos e provas dos autos, bem como a interpretação de cláusulas…
09
OUT 2026
STFARE 1.614.986 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em ação de improbidade administrativa relacionada a concurso público, ao fundamento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e…
09
OUT 2026
STFARE 1.610.217 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.605.642 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo decisão que reconheceu a responsabilidade do Município pela regularização de loteamento irregular diante de…
09
OUT 2026
STFARE 1.599.058 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.596.897 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.586.134 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que decidiu que a matéria relativa à natureza do cargo técnico se restringia ao âmbito infraconstitucional e que divergir exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.584.979 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFRE 1.614.063 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFRE 1.611.354 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento na Súmula 280/STF.
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