Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-TutCautAnt 1000446-53.2026.5.00.0000
Efeito suspensivo ao recurso de revista na ação matriz
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Efeito suspensivo ao recurso de revista na ação matriz
- Suspensão da ordem de reintegração no emprego
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA NA AÇÃO MATRIZ. SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TEMA 130 DA TABELA DE IRR. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 6 de outubro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator