Jornada de trabalho: ônus da prova

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL INFIRMADA POR PROVA DOCUMENTAL (SÚMULAS 126 E 338, I, DO TST). O Tribunal Regional consignou que a prova documental trazida aos autos (timesheets) guarda verossimilhança com a efetiva jornada cumprida. Esse fato, somado ao depoimento contraditório do autor, infirmam a presunção relativa de veracidade da jornada descrita na inicial. Nesse contexto, a alteração das conclusões regionais exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, ao arrepio da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.