Adicional de insalubridade: exposição ao ruído

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. PERDA AUDITIVA CONSTATADA PELO LAUDO PERICIAL. ENTREGA DE SOMENTE UM EPI DURANTE TODO O PACTO LABORAL, COM VIDA ÚTIL DE SEIS MESES. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso dos autos, foi acolhido o laudo pericial, o qual confirmou a perda auditiva da parte reclamante. Registrou-se, ainda, que a ficha de entrega de EPI confirma que a parte autora recebeu somente um protetor auricular durante todo o período contratual, o qual possui vida útil estimada no meio técnico de seis meses. Nesse contexto, conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instancia extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.