Responsabilidade civil subjetiva: doença degenerativa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O reconhecimento do nexo concausal entre a atividade laboral e a lesão, com base no laudo pericial, é suficiente para configurar o dever de reparação, ainda que a moléstia seja degenerativa e multifatorial. A exclusão da responsabilidade do empregador, pretendida pela parte, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. 2 – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A revisão do valor arbitrado a título de danos morais somente se viabiliza quando o montante se mostrar manifestamente irrisório ou exorbitante. O valor de R$ 8.791,08, fixado a partir do nexo concausal, não se revela desproporcional às circunstâncias do caso concreto, de modo que a pretensão revisional esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.