STJAgInt no AREsp 2.240.476
Seguro: doença degenerativa
Relator(a): João Otávio de Noronha
- Direito Securitário
- Seguro
- Doença degenerativa
- Agravamento pelas condições da atividade exercida
- Invalidez não comprovada nos moldes da apólice
- Decisão reformada
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELAS CONDIÇÕES DA ATIVIDADE EXERCIDA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA NOS MOLDES DA APÓLICE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
1. A cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, não sendo possível equiparar microtraumas repetitivos a acidente pessoal.
2. A cláusula que condiciona a cobertura de invalidez funcional permanente total por doença à perda da existência independente do segurado é considerada legal.
3. Agravo interno provido para se conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para restabelecer a sentença.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/11/2024 a 25/11/2024, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Indexação
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