STJAgRg no HC 1.093.367
Necessidade de exaurimento da instância ordinária
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Necessidade de exaurimento da instância ordinária
- Flagrante ilegalidade não demonstrada
- Doença grave e incapacidade do sistema prisional não demonstrados
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR INDICADA COMO ATO COATOR. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECEDENTES. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DOENÇA GRAVE E INCAPACIDADE DO SISTEMA PRISIONAL NÃO DEMONSTRADOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.