Negativa de prestação jurisdicional: "bônus proporcional"

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. "BÔNUS PROPORCIONAL". "BANCO DE FÉRIAS". OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos da controvérsia relacionada à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional; "bônus proporcional" e "banco de férias". Embargos de declaração rejeitados.