TSTAg-AIRR 0011016-80.2024.5.15.0061
Não impugnação da súmula n.º 214 do tribunal superior do trabalho
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Não impugnação da súmula n.º 214 do tribunal superior do trabalho
- Ausência de fundamentação
- Prejudicado o exame da transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 422, I, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer o agravo. Brasília, 27 de outubro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora