Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011016-80.2024.5.15.0061

Não impugnação da súmula n.º 214 do tribunal superior do trabalho

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

  • Direito do Trabalho
  • Não impugnação da súmula n.º 214 do tribunal superior do trabalho
  • Ausência de fundamentação
  • Prejudicado o exame da transcendência

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 422, I, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer o agravo. Brasília, 27 de outubro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.