Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO INICIADO SOB O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. REVISÃO DOS MARCOS TEMPORAIS. REEXAME DO HISTÓRICO PROCESSUAL. SÚMULA 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 106/STJ. NÃO APLICAÇÃO. LEI 14.010/2020. REPERCUSSÃO CONCRETA. REEXAME FÁTICO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

2. A revisão da conclusão do acórdão recorrido quanto aos marcos temporais da prescrição intercorrente, ao término da suspensão, à inércia da exequente e à eficácia das diligências praticadas demandaria reexame do histórico processual, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

3. A jurisprudência do STJ admite o reconhecimento da prescrição intercorrente em processos iniciados sob a vigência do CPC/1973, quando constatada inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, contado do término da suspensão do processo.

4. A alegação de conexão e prevenção, tratada na origem como nulidade relativa, não autoriza a anulação do julgado sem demonstração de prejuízo concreto, cuja aferição também depende das particularidades da tramitação dos processos.

5. A aplicação da Súmula 106/STJ e da Lei 14.010/2020 exigiria exame da causa concreta da paralisação, da utilidade das diligências e da repercussão temporal da suspensão legal, o que atrai a Súmula 7/STJ.

6. Agravo interno não provido.