Dissídio jurisprudencial: cotejo analítico

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. CONTRADIÇÃO INTERNA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial pela alínea c, em razão da insuficiência do cotejo analítico e da ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto ao cotejo analítico realizado no recurso especial; (ii) saber se houve omissão quanto à análise da similitude fática entre os julgados confrontados; e (iii) saber se há contradição interna entre a identificação da controvérsia e a conclusão pela ausência de similitude fática.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Inexiste omissão quanto ao cotejo analítico: o acórdão embargado analisou a forma de demonstração do dissídio e concluiu, fundamentadamente, pela insuficiência diante da falta de identidade fático-jurídica.

5. Não há omissão na análise da similitude fática: houve pronunciamento expresso sobre a moldura fática do caso e a insuficiência de confronto específico com o paradigma.

6. Afasta-se a contradição interna: a identificação da matéria jurídica controvertida não se confunde com o reconhecimento da similitude fático-jurídica exigida para o conhecimento do recurso pela alínea c, sendo coerente a conclusão pela ausência de demonstração do dissídio.

IV. DISPOSITIVO E TESE

7. Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: "1. Não há omissão quando o acórdão embargado examina o cotejo analítico e conclui, de forma clara e suficiente, pela inexistência de identidade fático-jurídica entre os julgados confrontados. 2. Não cabem embargos de declaração para rediscutir a avaliação da similitude fática quando houve pronunciamento expresso e fundamentado sobre a moldura fática e a insuficiência do confronto com o paradigma. 3. Inexiste contradição interna quando o acórdão delimita a controvérsia jurídica e, em juízo de admissibilidade pela alínea c, rejeita o conhecimento por ausência de demonstração rigorosa do dissídio jurisprudencial".

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 2º; CF, art. 105, III, c.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.568.290/RS; STJ, REsp n. 1.826.463/SC.