Jurisprudências
STFRcl 97.969 AgR
Não indicação de paradigma vinculante: pretensão de inovação recursal
Relator(a): Flávio Dino
- Não indicação de paradigma vinculante
- Pretensão de inovação recursal
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA VINCULANTE. PRETENSÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.