Sociedade limitada: dissolução parcial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE SÓCIO. AFFECTIO SOCIETATIS. QUEBRA. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. PEDIDOS JULGADOS PREJUDICADOS NA ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO.

1. Afastada a alegada violação do art. 1.022 do CPC. O acórdão recorrido examinou de forma suficiente e coerente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se exigindo o enfrentamento pormenorizado de todos os argumentos deduzidos pelas partes.

2. Em sociedades limitadas, a mera quebra da affectio societatis não constitui causa eficiente, por si só, para a exclusão judicial de sócio. Exige-se a demonstração de justa causa, consubstanciada em falta grave no cumprimento das obrigações sociais (art. 1.030 do CC) ou, na via extrajudicial do art. 1.085 do CC, a ocorrência de falta de inegável gravidade acompanhada de previsão contratual.

3. Hipótese em que o Tribunal de origem expressamente afastou a existência de incapacidade, mora nas contribuições ou falta grave, mantendo, todavia, a exclusão do recorrente unicamente em razão da ruptura da affectio societatis. Violação dos arts. 1.030 e 1.085 do Código Civil caracterizada.

4. Retorno dos autos à origem, a fim de que sejam reapreciados os pedidos reconvencionais tidos por prejudicados, com a consequente redistribuição dos ônus sucumbenciais. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.