Jurisprudências
STFRE 606.881 rito
Perda do objeto do processo paradigma e do feito substituto
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Perda do objeto do processo paradigma e do feito substituto
- Inexistência de outros recursos representativos da controvérsia
- Proposta de cancelamento da repercussão geral
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TEMA 649. PERDA DO OBJETO DO PROCESSO PARADIGMA E DO FEITO SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. PROPOSTA DE CANCELAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 323-B DO RISTF. RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso extraordinário e, com fundamento no artigo 323-b do RISTF, cancelou o reconhecimento da repercussão geral da matéria atinente ao Tema 649, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.