Jurisprudências
STFRMS 40.839 AgR
Resolução stj/gp n. 15/2022: tribunal regional federal da sexta região
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Administrativo
- Resolução stj/gp n. 15/2022
- Tribunal regional federal da sexta região
- Critério de promoção: antiguidade
- Alegada ofensa à autonomia administrativa: inocorrência
- Ausência de demonstração de ilegalidade ou abuso de poder
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15/2022. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CRITÉRIO DE PROMOÇÃO: ANTIGUIDADE. ALEGADA OFENSA À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, prejudicado o recurso interposto contra o indeferimento de retirada deste recurso da pauta da sessão virtual, tudo nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2026 a 18.8.2026.