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Jurisprudências

STFHC 251.132 AgR

Tentativa de feminicídio: cárcere privado

Relator(a): Gilmar Mendes

  • Tentativa de feminicídio
  • Cárcere privado
  • Risco à ordem pública

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tentativa de feminicídio. 3. Cárcere privado. 4. Risco à ordem pública. 5. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou-se no sentido de que primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva. 6. Decisão agravada mantida. 7. Agravo regimental desprovido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.

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