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Jurisprudências

TSTAIRR 0010939-38.2023.5.03.0062

Adicional de insalubridade: limpeza de sanitários

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Limpeza de sanitários
  • Grande circulação
  • Conceituação em norma coletiva
  • Validade
  • Deserção do recurso ordinário da reclamada

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. GRANDE CIRCULAÇÃO. CONCEITUAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. § 1º DO ART. 1º DA IN 40/2016 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 21 de outubro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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