STJAgInt no AREsp 2.920.671
Erro médico: valor dos danos morais e estéticos
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Médico e da Saúde
- Erro médico
- Valor dos danos morais e estéticos
- Percentual de perda de capacidade laboral
- Pensão
- Constituição de capital
- Pagamento único
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. VALOR DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PERCENTUAL DE PERDA DE CAPACIDADE LABORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PENSÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PAGAMENTO ÚNICO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O valor de reparação deve ser arbitrado em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido para a vítima.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
3. No tocante ao requerimento de constituição de capital, ou pagamento de pensão em uma única parcela, não foram objetos de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.